TJSP - 1049704-22.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:58
Prazo
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26/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049704-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Silva de França (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
TELEFONIA.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ÁUDIO DA CONTRATAÇÃO, TELAS SISTÊMICAS ASSOCIADAS ÀS FATURAS E AO HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DA LINHA, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE FATURAS, INDICAM A EXISTÊNCIA E A REGULAR CONTRATAÇÃO.
NEGATIVAÇÃO DEVIDA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar -
12/08/2025 15:03
Acórdão registrado
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12/08/2025 13:25
AcórdãoFinalizado
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11/08/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 10:00
Não-Provimento
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11/08/2025 10:00
Julgado
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07/08/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 12:51
Despacho
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30/07/2025 10:00
Inclusão em Pauta
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29/07/2025 20:09
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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29/07/2025 19:46
Despacho À Mesa
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11/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/06/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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29/01/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/01/2025 09:39
Conclusos para decisão
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21/01/2025 17:22
Distribuído por sorteio
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16/01/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/01/2025 17:00
Processo Cadastrado
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16/01/2025 15:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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