TJSP - 1503542-43.2023.8.26.0099

1ª instância - 01 Criminal de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAM GUTIERRE BIASSIO

CPF *89.***.*11-67

Advogados

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO

OAB: 370353/SP

CPF *69.***.*79-50

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANO DA SILVA

CPF *63.***.*84-60

WALTER PIRES BETTAMIO JUNIOR

TONY FRANCIS SILVERIO

CPF *10.***.*91-33

DANIEL ARAUJO MOURA DE TAVARES

CPF *62.***.*02-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 12:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 05:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 15:10

    Recebido o recurso

  • 23/07/2024 13:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/07/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 09:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 18/06/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 12:58

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 15:27

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:55

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 16:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/03/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:28

    Mantida a Decisão Anterior

  • 11/03/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 22:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/03/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:59

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 16:14

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 07:42

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/01/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/11/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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