28/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-74.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Wagner Saneti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ANULATÓRIA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO QUE NÃO FOI PESSOALMENTE INTIMADA PARA PURGAR A MORA, DEVENDO SER RECONHECIDA A NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA GARANTIA FIDUCIÁRIA.

INOCORRÊNCIA.

PROVA DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ENTREGUE AOS PROCURADORES DO AUTOR.

ALÉM DISSO, NÃO SE DECRETA A NULIDADE DO LEILÃO, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, SE FICAR DEMONSTRADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR.

PRECEDENTES DO STJ.

NO CASO, RESTOU DEMONSTRADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO AUTOR TANTO PARA PURGAR A MORA, QUANTO SOBRE AS HASTAS PÚBLICAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Bonora Vidrih Ferreira (OAB: 214861/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 5º andar
11/08/2025 17:05

Acórdão registrado
11/08/2025 15:59

AcórdãoFinalizado
11/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:00

Não-Provimento
11/08/2025 10:00

Julgado
31/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:51

Despacho
29/07/2025 11:56

Inclusão em Pauta
21/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 09:33

Processo Cadastrado
17/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/02/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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