26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006613-33.2024.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Eduardo Luporini - Interessado: Blue Sol Energia Solar Ltda - Apelado: Escola de Educação Infantil J.f.l.

S/s Ltda.

Epp - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: GESTÃO DE NEGÓCIOS - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DANOS MORAIS - CELEBRADO CONTRATO DE COMPRA, VENDA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO - INADIMPLEMENTO DA EMPRESA CONTRATADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A RESCISÃO CONTRATUAL E A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS REQUERIDOS À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - RESPONSABILIDADE DO CORRÉU-APELANTE NÃO DEMONSTRADA - MERA CONDIÇÃO DE INTERMEDIADOR QUE NÃO PRESUME SUA RESPONSABILIDADE PELO ILÍCITO PRATICADO PELA CONTRATADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE À AÇÃO EM RELAÇÃO AO RECORRENTE, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR ELE DESPENDIDAS E AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SEU PATRONO, FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eusedice de Lucena (OAB: 49022/SP) - Anna Margareth Pozzi de Lucena (OAB: 306707/SP) - Cristiane Mezzotero Pompeu (OAB: 262969/SP) - 5º andar
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:16

Ato ordinatório
07/12/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:39

Expedição de Carta.
22/11/2024 17:39

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:01

Expedição de Carta.
17/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:17

Ato ordinatório
03/10/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 13:00

Expedição de Carta.
12/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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