03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035203-21.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lorena Duarte Lourenço - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR A RÉ a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RICARDO DOLACIO TEIXEIRA (OAB 197921/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 01:57:06, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
02/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 04:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:04

Expedição de Carta.
08/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:23

Ato ordinatório
07/03/2025 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/12/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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