11/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:44

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:00

Acórdão registrado
17/07/2025 17:59

AcórdãoFinalizado
17/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:30

Provimento
17/07/2025 13:30

Julgado
02/07/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 14:27

Inclusão em Pauta
12/05/2025 15:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/05/2025 15:20

Despacho À Mesa
08/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2025 10:42

Recebidos os autos do MP
17/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 13:52

Processo Cadastrado
27/03/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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