04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1153929-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - William Barbosa dos Santos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Parte apelante beneficiária da gratuidade processual.

Interposta a apelação, intime-se o apelado para contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º), no prazo de 15 dias.

Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1153929-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - William Barbosa dos Santos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Os embargos merecem ser conhecidos, haja vista que tempestivos, mas não é o caso de provimento, considerando-se que inexiste obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida.

A redação do art. 1.022 do Código de Processo Civil não admite dúvidas quanto ao seu desiderato e alcance, tendo hipótese de incidência restrita, visando o acertamento de pontos que merecem uma explicitação maior do que a realizada no julgado ou suprir omissão essencial.

Isso não implica, com certeza, em admitir uma nova discussão do thema decidendum na sua inteireza, o que implicaria em efeito puramente infringente.

Na hipótese, sob o nomen juris de Embargos de Declaração, o embargante, contra legem, alegam omissão, obscuridade e contradição inexistentes no julgado, que enfrentou os pontos fundamentais para a exata solução da demanda.

A parte embargante pretende apenas a reforma da decisão, questionando a sua justiça, o que deve ser feito pelas vias próprias.

Pelas mesmas razões, impossível também acolher os embargos como pedido de reconsideração do julgado.

Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos, mas a eles nego provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II ou III do Código de Processo Civil. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
26/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:38

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
25/03/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 20:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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