26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059262-70.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Thiago Rodrigues da Silva -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA (OAB 247627/SP)
25/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:17

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 11:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:20

Expedição de Mandado.
18/12/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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