TJSP - 0004917-10.2024.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004917-10.2024.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Helder Alves Couto -
Vistos.
Trata-se de Requisição de Pequeno valor em que HÉLDER ALVES COUTO postulou o pagamento da importância de R$ 87.815,28 em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Os dados informados pelo exequente estavam de acordo com o título judicial que deu origem ao crédito, razão pela qual foi determinada a expedição de ofício requisitório (fls. 9).
O instituto informou a necessidade de adequação dos cálculos (fls. 15/17), tendo a parte credora se manifestado na sequência (fls. 22).
Depósito realizado nos autos (fls. 39).
O exequente, por sua vez, informou os dados para realização do levantamento do depósito judicial e postulou a extinção do processo. É o relatório.
Decido.
A ação deve ser julgada extinta.
O executado adimpliu o débito cobrado, conforme depósito informado nos autos.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro a expedição de mandado de levantamento na forma postulada à fls. 44, independente do trânsito em julgado desta decisão, em favor do exequente.
No mais, consigno ser desnecessária a comunicação pagamento integral da Requisição de Pequeno Valor ao DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, em razão do disposto na Portaria n.º 10.213/2013 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 23/02/2023.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.
I.
C.
Jales, 21 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP) -
21/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:33
Extinção de Precatório Deferida
-
20/08/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 19:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/05/2025 15:03
Juntada de Ofício
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08/05/2025 04:01
Suspensão do Prazo
-
21/03/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2025 15:09
Conclusos para decisão
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18/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
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18/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/02/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:41
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
05/02/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 21:11
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 21:11
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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05/02/2025 15:49
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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05/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 11:42
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/02/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 16:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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