TJSP - 0001381-55.2024.8.26.0502
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001381-55.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WAGNER LUIZ BUZINARO -
Vistos.
I - RELATÓRIO Trata-se de execução criminal que visa o cumprimento da pena total de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, a que foi condenado(a) o(a) reeducando(a) WAGNER LUIZ BUZINARO, quanto à presente execução de pena.
Em 16/10/2024 recebeu a concessão de cumprimento da pena em regime aberto (fls. 153/155).
A audiência admonitória que cientificou o reeducando acerca das condições do regime aberto se deu em 17/10/2025 (fls. 164).
Em 16/08/2025, noticiada a prisão em flagrante (fls. 187), convertida em prisão provisória, respondendo atualmente por novo processo crime de nº 1501966-96.2025.8.26.0599.
O Ministério Público pugnou pela sustação do regime aberto e pela regressão cautelar para o regime fechado (fls. 198). É o relatório.
II - DECISÃO Segundo a disposição do artigo 52 da Lei de Execução Penal a prática de fato definido como crime doloso constitui falta grave.
Pela documentação de fls. 187/195 , é possível se verificar que o reeducando de fato foi preso em flagrante delito no dia 14/08/2025.
Portanto, a conduta do reeducando revela, em princípio, mediante cognição meramente sumária, ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade imprescindíveis para o cumprimento da pena em regime aberto.
Neste sentido: Agravo em execução.Suspensão cautelar do regime aberto.
Notícia de prática de novo delito.
Princípio do in dubio pro societate que vigora na execução criminal.
Exercício regular do poder de cautela.
Recurso não provido [TJ-SP.
AEP nº 9000223-73.2017.8.26.0268.
Rel.
Des.
Francisco Bruno.
J. 06.09.2018].
Deste modo, em razão da necessidade de primar pela disciplina e proteção da sociedade, é de rigor se decretar a SUSTAÇÃO do regime aberto e a REGRESSÃO CAUTELAR para o regime fechado, conforme condenação transitada em julgado, pelo prazo restante da pena, 1 ano, 4 meses e 29 dias.
Expeça-se mandado de prisão.
Cumprido o mandado de prisão, determino a comunicação a este Juízo e, em seguida, determino a remessa dos autos à VEC competente.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C.. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP) -
29/08/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 17:14
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 17:14
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 17:14
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 04:34
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 00:10
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 14:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 14:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/11/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/11/2024 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/11/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 19:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/10/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:13
Declarada a Remição
-
04/10/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 02:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:23
Homologado o Cálculo
-
23/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 16:53
Processo Desarquivado Com Reabertura
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09/05/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:46
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 15:16
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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23/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 18:08
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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