18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021274-40.2025.8.26.0100 (processo principal 1023265-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - BRF S/A - Mercado Adega e Lanches Bahia Ltda (na pessoa da sócia administradora THAIS REGINA BORNIA MOREIRA) -

Vistos.

Por ora, não é possível o deferimento de bloqueio de bens e direitos por meio da CNIB.

A averiguação da possibilidade de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade foi admitida como tema em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 44) no TJSP, além de estar afetado sob o rito dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1137), tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes.

Assim, indefiro o pedido.

No mais, indefiro o pedido de busca por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, vez que o autor não é beneficiário da gratuidade processual, conforme Provimento nº 47/2015 cc Processo CG nº 888/2006 e Provimento CG nº 06/2009 para a busca de bens imóveis e direitos a eles relativos, sendo dispensável a intervenção do Poder Judiciário para obtenção dessas informações.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas relativas à inclusão do nome da executada no sistema Serasajud, além de apresentar o valor atualizado do débito.

Intime-se. - ADV: IVÂNIA PAGEL (OAB 31380/SC), JOYCE PELLANDA CHEMIN (OAB 58967/PR), RÉU REVEL (OAB R/SP), PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB 13867/SC)
05/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021274-40.2025.8.26.0100 (processo principal 1023265-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - BRF S/A - Mercado Adega e Lanches Bahia Ltda (na pessoa da sócia administradora THAIS REGINA BORNIA MOREIRA) - Defiro a pesquisa de bens, via RENAJUD, em nome do executado Mercado Adega e Lanches Bahia Ltda (na pessoa da sócia administradora THAIS REGINA BORNIA MOREIRA), CPF/CNPJ 09.***.***/0001-35.

Proceda-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOYCE PELLANDA CHEMIN (OAB 58967/PR), PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB 13867/SC), IVÂNIA PAGEL (OAB 31380/SC)
26/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:04

Penhora Deferida
25/08/2025 20:04

Deferido o Pedido
25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 11:05

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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