15/09/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 09:15

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001579-66.2023.8.26.0581 - Ação Popular - Atos Administrativos - João Alexandre Cardoso - Luciana Cristina Alves e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS -

Vistos.

Fl. 301: não é válida a citação postal em que houve recebimento da carta por terceiro estranho à relação processual, isso porque "a citação será pessoal" (CPC, art. 242 caput), pois "a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo" (CPC, art. 248, §1º).

Logo, promova a z.

Serventia a expedição de mandado de citação para cumprimento da decisão de p. 294.

Intime-se. - ADV: NEIVA TEREZINHA FARIA (OAB 109235/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), LUCIANA CRISTINA ALVES (OAB 317973/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:53

Ato ordinatório
17/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:06

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:34

Decisão Determinação
09/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 07:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 12:55

Ato ordinatório
14/06/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:53

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 02:53

Expedição de Certidão.
15/11/2023 05:09

Suspensão do Prazo
24/10/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:11

Juntada de Decisão
22/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:27

Juntada de Decisão
16/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 12:11

Ato ordinatório
03/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 09:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/06/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 07:43

Conclusos para decisão
16/06/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:20

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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