30/08/2025 00:11

Suspensão do Prazo
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010144-80.2025.8.26.0576 (processo principal 1020141-07.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Tayná Bergo Reis - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1 - Vislumbro o trânsito em julgado da sentença de fls. 10/17 à fl. 164 dos autos principais.

Por tal, providencie a serventia a alteração do cadastro deste incidente, fazendo constar cumprimento definitivo de sentença. 2 - Fls. 32/45 e 52/54: REJEITO a impugnação apresentada pois, além da parte executada sequer ter comprovada a alegada impossibilidade de localização da conta (fl. 36), em especial pois possui todo aparato tecnológico para tal, não há que se reduzir a multa fixada, pois passado mais de 1 (um) ano da concessão da tutela antecipada nos autos principais (em 06/05/2024 - fl. 09), até o momento a tutela não foi cumprida, a qual, inclusive, restou confirmada na sentença (fl. 15), restando evidente a desídia da parte executada em cumprir as determinações judiciais.

Por tal, aguarde-se o prazo para eventual recurso.

Decorrido o prazo sem recurso, providencie a serventia a expedição do MLE em favor da parte exequente, no montante de R$ 10.000,00, mais os acréscimos legais, devendo juntar o formulário devidamente preenchido no prazo de 05 (cinco) dias.. 3 - Após, tornem-me os autos conclusos para extinção. 4 - Por fim, saliento que na hipótese derejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios. (SÚMULA 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 09/03/2015, DJe 02/03/2015) Intime-se.

São José do Rio Preto, 27 de agosto de 2025. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:56

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
26/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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