05/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007393-86.2025.8.26.0361 (processo principal 1501691-85.2025.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Luciano Antonio da Silva -

Vistos.

Considerando a manifestação do i. representante do Ministério Público, diante da comprovação da propriedade do bem e da ausência de interesse processual na sua apreensão, AUTORIZO a restituição do moto Honda, CG 160 Fan, placa SVQ5A39, ano/modelo: 2024/2024 ao requerente Luciano Antonio da Silva, CPF. *73.***.*85-94, na pessoa de seu procurador, Dr.

Valdemir dos Santos Borges, OAB/SP 185.091, devendo arcar com os custos e estádio do pátio.

Comunique-se à douta autoridade policial, consignando-se que a cópia desta decisão valerá como ofício para que o interessado proceda à retirada do bem.

Int. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)
02/09/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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