29/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021072-05.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dayana Alves Cardoso dos Santos - Mrf Semear Educação e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JADE TEITY DE ALMEIDA (OAB 454152/SP), ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP)
21/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:50

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
13/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
10/05/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
27/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
05/03/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:16

Juntada de Ofício
26/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:11

Expedição de Carta.
04/08/2023 16:08

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:36

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 09:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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