11/09/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061173-20.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thabata Ventura de Oliveira - Car System Alarmes Ltda -

Vistos.

Páginas 756/758: Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para sanar a omissão existente na sentença atacada.

Assim, onde consta: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré, Car System Alarmes Ltda., a pagar à autora: a) a título de danos materiais, a quantia de R$ 28.915,00 corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a data do furto (06/10/2024), e acrescida de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência; b) a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescida de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência.", leia-se: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré, Car System Alarmes Ltda., a pagar à autora: a) a título de danos materiais, a quantia de R$ 28.915,00 corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a data do furto (06/10/2024), e acrescida de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, devendo a autora providenciar a entrega do DUT, devidamente preenchido e assinado; b) a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescida de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência." Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença tal como lançada.

Publique-se e intime-se. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
27/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 21:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:07

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
17/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:43

Expedição de Carta.
19/05/2025 23:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:47

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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