02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1013631-58.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013631-58.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Francisco Otacílio Felício Lopes; Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:29

Distribuído por sorteio
29/08/2025 15:35

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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