12/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007416-30.2022.8.26.0196 - Execução Fiscal - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Curtume Cubatão Ltda -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO (OAB 250319/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
29/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:46

Mudança de Magistrado
10/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:47

Mudança de Magistrado
31/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
20/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 06:44

Expedição de Certidão.
12/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
12/10/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 10:37

Decisão
11/04/2022 17:44

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:31

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:30

Classe retificada de 156 para 1116
01/04/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/03/2022 10:30

Conclusos para decisão
28/03/2022 19:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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