29/08/2025 13:43

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010602-25.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fort Worth Ll Participações Ltda -

Vistos.

Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i)esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

No mais, com as informações trazidas pela autoridade coatora, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, conclusos. - ADV: RAFAEL ALMEIDA FREIRE (OAB 529240/SP)
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:16

Juntada de Mandado
03/07/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
26/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:06

Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:28

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 07:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1126055-67.2023.8.26.0100

R&Amp;Gr Hasse Pet Shop LTDA.

Rama Gestao e Consultoria Corporativa Lt...

Advogado: Gilberto Gagliardi Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0001150-61.2021.8.26.0040

Pedrasil Comercio e Logistica Integrada ...

Dedone, Silva &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: Renato Barbosa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2013 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1016229-88.2024.8.26.0224

Adriana de Oliveira Velasco

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Altair Aparecido Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016229-88.2024.8.26.0224

Adriana de Oliveira Velasco

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Altair Aparecido Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1025865-50.2024.8.26.0007

Alessandra Curcio de Souza

Elza Curcio de Souza

Advogado: Cicero dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 12:20

Exibir Processo