TJSP - 1007219-23.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/09/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 15:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/09/2025 15:05
Conclusos para decisão
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03/09/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007219-23.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcia Adriana Vicentim Fonseca -
Vistos.
Emende a requerente a inicial, juntando aos autos: - Laudo médico legível, fundamentado e circunstanciado, expedido pelo profissional que a assiste, indicando o motivo pelo qual a cirurgia faz-se urgente/imprescindível e as consequências caso a mesma não seja realizada a curto prazo; - Comprovante de rendimentos atual (Carteira de Trabalho, Holerite, Extrato Bancário dos últimos 90 (noventa) dias ou Declaração de Imposto de Renda dos últimos 05 (cinco) anos) - se do lar, deverá juntar rendimentos do cônjuge; - Cartão do SUS; - Mais 02 (dois) orçamentos dos honorários médicos, atendendo ao disposto no Enunciado 56, da II Jornada de Direito da Saúde; - Mais 02 (dois) orçamentos dos custos hospitalares, atendendo ao disposto no Enunciado 56, da II Jornada de Direito da Saúde.
O valor da causa deverá corresponder ao objeto da presente ação, tomando-se por base os orçamentos de menor valor.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.
Int. - ADV: RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP) -
21/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:55
Determinada a emenda à inicial
-
20/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:42
Classe retificada de 241 para 14695
-
19/08/2025 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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