29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0108748-11.2009.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A (antigo Banco Nossa Caixa S/a) - Apelado: Espólio de Siegfried Frederich Zachariatas (Inventariante) - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado.

Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação.

Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Renato Zachariatas - João Batista Domingues Neto (OAB: 23466/SP) - Ronald Fazia Domingues (OAB: 215373/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:44

Desistência de Recurso
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:22

Prazo
07/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 13:30

Despacho
29/07/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:04

Prazo
16/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 13:35

Despacho
04/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:16

Correção da Categoria de Petição Dependente
04/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:16

Protocolo Autuado em Apartado
04/06/2025 13:15

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:14

Prazo
26/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:10

Intimação de Despacho
24/02/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 13:57

Prazo
31/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:05

Intimação de Despacho
29/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:18

Prazo
10/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 12:54

Ato ordinatório
26/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 14:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/09/2024 12:21

Remetidos os Autos para Local Externo
19/09/2024 14:25

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
19/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
12/01/2024 18:24

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
12/01/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
12/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:56

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
12/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
05/10/2022 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
01/02/2018 16:22

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
01/02/2018 16:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
31/01/2018 15:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 15:03

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
31/01/2018 15:03

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
07/01/2016 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2012 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
16/04/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
16/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
10/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
10/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
08/09/2010 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/08/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
31/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
31/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
09/10/2009 00:00

Publicado em
08/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
06/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio
06/10/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
06/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/09/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
23/09/2009 00:00

Publicado em
21/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2009 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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