28/08/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:24

Recebido o recurso
27/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:23

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:30

Suspensão do Prazo
29/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
22/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 17:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:21

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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