02/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001198-07.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimar de Fatima Brandão Fernandes - Sanor – Saneamento de Orlândia -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão dando ciência às partes.

Transitada em julgado a sentença, nos termos do art. 513, § 1º do CPC, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento do(a) exequente, observando o disposto no art. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J. e o Comunicado CG nº 1789/2017. 2.

Intime-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu defensor constituído, para providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem atendimento, intime-se o(a) requerido(a), pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para recolhimentos das custas e despesas processuais nos termos do art. 1.098 das NSCGJ: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

No caso dos autos, a parte requerida não é beneficiária da AJG, portanto deverá providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsão do art. 1098, § 5º da N.S.C.G.J. : "§5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Certifique a serventia o valor das custas e eventuais despesas, tais como, taxas e diligências de Oficial de Justiça, honorários de perito para ressarcimento da Defensoria Pública e outras se houver, observando que havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido.

Na inércia, expeça-se a Certidão - Inscrição de Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE, observando COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/19 - DJE 26/08/2019 - páginas 04/07.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. - ADV: CINTHIA GALVÃO DIAS (OAB 375456/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ANNA CECILIA LEME DA SILVA (OAB 329314/SP)
21/08/2025 12:08

Realizado cálculo de custas
21/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:59

Recebido o recurso
22/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:02

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 08:31

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
02/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
12/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 06:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 06:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:28

Suspensão do Prazo
27/03/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 19:33

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 20:40

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 17:00

Expedição de Carta.
05/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:21

Recebida a Petição Inicial
23/06/2023 18:17

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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