03/09/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 20:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 13:56

Recebidos os autos
10/01/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:55

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 07:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP) Processo 1017500-56.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito de Faria Sobrinho - 1.

Cite-se Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II (art. 238 da Lei n. 13.105/15 - CPC) via postal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (arts. 344 e 389, ambos do CPC). 2.

Havendo necessidade de pesquisas de endereço, ficam desde logo deferidas, mediante requerimento da parte autora. 3.

No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do CPC.

Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) .

Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme art. 219, caput, do CPC.

Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.

Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.

Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.

Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.

E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referido dispositivo legal.

Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. 4.

Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (artigos 337, 350 e 351 todos do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica. 5.

Caso a parte ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do CPC). 6.

Para fiel cumprimento desta decisão, faculto à serventia a utilização do meio previsto no artigo 203, § 4º do CPC. 7.

Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC). 8.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 09:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007272-34.2023.8.26.0521

Justica Publica

Antonio Marcos Alves da Silva

Advogado: Francisco de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1020496-27.2023.8.26.0196

Enis Lino de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0005624-72.2021.8.26.0041

Justica Publica

Cintia Almeida Camacho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1000287-89.2016.8.26.0646

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Genario Amador de Santana

Advogado: Nayara Santiago Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1017500-56.2023.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Advogado: Josias Wellington Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 10:07

Exibir Processo