12/09/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/09/2024 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 06:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:54

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:57

Baixa Definitiva
13/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:34

Embargos de declaração não acolhidos
29/02/2024 16:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 10:54

Conclusos para julgamento
14/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
08/02/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 13:25

Juntada de Mandado
12/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:50

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 14:15

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilton Carlos Vieira (OAB 102295/SP) Processo 1020496-27.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - 1.

Cite-se (CPC, art. 238) através de mandado para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 389, ambos do CPC). 2.

Havendo necessidade de pesquisas de endereço, ficam desde logo deferidas, mediante requerimento da parte autora. 3.

No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do CPC.

Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) .

Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme art.219, caput, do CPC.

Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.

Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.

Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.

Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.

E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referido dispositivo legal.

Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. 4.

Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (artigos 337, 350 e 351 do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica. 5.

Caso a parte ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do NCPC). 6.

Para fiel cumprimento desta decisão, faculto à serventia a utilização do meio previsto no artigo 203, § 4º do CPC. 7.

Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC).

Int.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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