29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
27/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:44

Prazo
25/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 14:14

Vista (Contraminuta)
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:53

Prazo
20/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 12:53

Recurso Especial
10/01/2025 12:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/01/2025 12:10

Recebidos os autos do MP
10/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:14

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 12:32

Prazo
22/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:42

Vista (Contrarrazões)
19/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:03

Prazo
02/10/2024 17:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:13

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 09:25

Prazo
01/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:15

Acórdão registrado
25/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/09/2024 11:59

Julgado virtualmente
19/09/2024 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:03

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:28

Recebidos os autos do MP
15/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 04:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/09/2024 11:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/08/2024 13:47

Processo Cadastrado
23/08/2024 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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