22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004826-88.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Ana Julia Machado dos Santos - Iberias Lineas Aereas de Espana - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), WILSON FERREIRA DE SOUZA GERALDI (OAB 410075/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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