15/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020928-86.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - João Luiz de Paula - Intime-se o Município de Ribeirão Preto para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução referente aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 535 do CPC.

Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.

Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP)
02/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020928-86.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - João Luiz de Paula - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP)
01/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/10/2024 04:21

Suspensão do Prazo
25/04/2024 16:15

Incidente Processual Instaurado
13/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:45

Ato ordinatório
02/12/2023 02:59

Suspensão do Prazo
28/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
12/10/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 09:32

Suspensão do Prazo
30/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:15

Ato ordinatório
19/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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