09/09/2025 12:32

Prazo
09/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:32

Parecer - Prazo - 30 dias
08/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:41

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3007840-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 97-106) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:29

Recurso Especial
15/05/2025 09:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/03/2025 12:01

Prazo
28/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:20

Vista (Contrarrazões)
27/03/2025 09:54

Unificação Pai
04/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:49

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/12/2024 15:41

Julgado virtualmente
08/11/2024 18:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:12

Expedido Termo de Intimação
25/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:30

Expedido Termo de Intimação
24/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:26

Despacho
22/10/2024 03:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:07

Subprocesso Cadastrado
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:02

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/09/2024 19:06

Acórdão registrado
18/09/2024 18:40

Julgado virtualmente
06/09/2024 05:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:23

Expedido Termo de Intimação
26/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:29

Distribuído por competência exclusiva
23/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/08/2024 18:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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