29/08/2025 13:22

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29/08/2025 13:22

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 56917 - R$ 469,46
27/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
26/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001805-43.2025.8.26.0001/SPAUTOR: RINALDO LOPESADVOGADO(A): MATHEUS BORGHI CARQUEIJO (OAB SP445577)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP34248)ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar a inexigibilidade dos valores integrais das faturas originais de R$ 4.509,40 (período de 29/12/2024 a 20/02/2025) e R$ 3.521,44 (período de 20/02/2025 a 22/03/2025); (ii) determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor referente às dívidas supramencionadas e de interromper o fornecimento de água ao imóvel do autor em razão dos débitos ora discutidos; (iii) determinar que a ré proceda ao recálculo das faturas do item i, com base na média de consumo real do autor.
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
15/07/2025 13:21

Juntada de Petição
14/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 19:49

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:15

Juntada de Petição
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição
25/06/2025 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:05

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 9
18/06/2025 18:05

Concedida a tutela provisória
18/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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