26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002656-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 62/76) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:51

Recurso Especial
23/07/2025 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:45

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:12

Vista (Contrarrazões)
18/06/2025 15:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:48

Prazo
23/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:47

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 18:22

Unificação Pai
23/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:25

Julgado virtualmente
16/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:02

Prazo Intimação - 10 Dias
05/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:39

Despacho
30/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:36

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:58

Prazo
23/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:58

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:20

Acórdão registrado
16/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 11:03

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
15/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:38

Julgado virtualmente
14/04/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:21

Prazo
11/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
09/03/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/03/2025 19:44

Despacho
07/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:10

Informação
06/03/2025 15:53

Distribuído por sorteio
06/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 12:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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