TJSP - 0007164-11.2021.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007164-11.2021.8.26.0477 (processo principal 1009693-25.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Paulo Sergio Pimentel Silveira -
Vistos.
Diante da manifestação da Fazenda às fls. 158 e do Executado às fls. 159, conforme mencionado na decisão de fls. 153, os imóveis já se encontram em indisponibilidade pelos autos principais, sendo desnecessário o bloqueio irrisório realizado às fls. 79.
Portanto, cumpra-se o já determinado, com a expedição do competente MLE.
Int. - ADV: JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA (OAB 109783/SP), DANIELA SANTOS OLIVEIRA (OAB 175616/SP), JULIANA APARECIDA MARTINS MORENO (OAB 366094/SP) -
28/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 02:39
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 05:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 09:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/09/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
07/05/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 11:10
Decisão
-
21/04/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 18:49
Homologado o Cálculo
-
10/02/2022 17:43
Conclusos para decisão
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18/10/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 13:13
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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