26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2054083-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edison João Costa - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 85-101) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador) - Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:20

Recurso Especial
24/07/2025 10:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:00

Prazo
16/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:24

Documento Finalizado
15/07/2025 13:10

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 13:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:07

Unificação Pai
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:28

Expedição de Carta.
16/06/2025 14:09

Julgado virtualmente
04/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:22

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 18:14

Prazo
23/05/2025 18:13

Unificação Pai
23/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:23

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:43

Julgado virtualmente
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:25

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:17

Prazo
24/04/2025 16:26

Expedição de Carta.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 11:48

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 13:35

Despacho
08/04/2025 12:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:01

Expedição de Carta.
02/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:23

Decisão Monocrática registrada
02/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 13:47

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 13:02

Prazo
21/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:31

Expedição de Carta.
19/03/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 20:13

Despacho
18/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:27

Prazo
28/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:09

Expedição de Carta.
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 13:54

Despacho
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:36

Informação
24/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio
24/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/02/2025 09:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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