TJSP - 0106799-64.2007.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0106799-64.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Stabile Simoes - - Wilma Loyola Hattnher - - Therezinha Moura - - Rosilene Maria Pinca Moro - - Rosalina Miziara Vaz - - Nelson Jorge de Moraes - - Maria Teresa Melo Sala - - Maria Horn Ludovice - - Maria Conceicao Toledo Pitterri - - Frederico Ocanha Gonçales - - Gertrudes Galego Ramos - - Anacleto da Silva Ramos - - Benedito Angelo Casseta - - Ercilia Antonio - - Luiz Ceolim - - Ioli Bueno Costa - - Izabel Maria Arroyo Martino - - Jose Wagner Correa de Sampaio - - Jose Zucchi - Advocacia Sandoval Filho - Nadir Aparecida Angelo -
Vistos.
Analisando o pedido de habilitação de herdeiros de Benedito Ângelo Casseta, temos as seguintes informações: Herdeiros irmãos: Nadir Aparecida Ângelo; Ivone Casseta Effori ; Edna Maria Caceta Pasquotto ; Jose Carlos Casseta.
Herdeiros sobrinhos: Valéria Aparecida de Assis Adamo; Simone Cristina de Assis; Andrei Francis Casseta de Assis ; Marcelo de Assis; Claudinei Donizete de Assis e Francisco Carlos de Assis .
A documentação apresentada não está completa, restando pendente os seguintes documentos: A.
Procuração de Claudinei Donizete de Assis e Edna Maria Caceta Pasquotto; B.
Documentação pessoal de Andrei Francis Casseta de Assis Ainda, como já foi informado às fls. 95 que não há inventário em nome do de cujus, para que a homologação da habilitação de herdeiros seja possível, é necessário que todos os herdeiros apresentem declaração, sob as penas da lei, de próprio punho ou com firma reconhecida, sobre a inexistência de outros herdeiros e a divisão dos quinhões entre todos; Prazo de 15 dias para a regularização.
Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
20/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
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19/08/2025 16:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2018 17:44
Arquivado Definitivamente
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04/12/2018 11:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2018 14:35
Proferido Despacho
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31/10/2018 09:42
Conclusos para despacho
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02/08/2018 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2018 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/07/2018 19:05
Proferido Despacho
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05/07/2018 12:37
Conclusos para decisão
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16/06/2018 01:21
Suspensão do Prazo
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02/04/2018 08:57
Suspensão do Prazo
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18/10/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2017 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2017 15:49
Decisão
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27/09/2017 11:57
Conclusos para decisão
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30/05/2017 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2017 14:21
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2017 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2017 15:48
Ato ordinatório
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08/05/2017 15:17
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/05/2017 14:34
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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17/04/2017 14:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2017 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2017 14:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/04/2017 09:53
Conclusos para decisão
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21/02/2017 20:44
Juntada de Outros documentos
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21/02/2017 20:44
Juntada de Outros documentos
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21/02/2017 20:44
Juntada de Outros documentos
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21/02/2017 20:44
Juntada de Outros documentos
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21/02/2017 20:44
Juntada de Outros documentos
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21/02/2017 20:44
Juntada de Outros documentos
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21/02/2017 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2017 20:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2007
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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