26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2049916-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aecio Flavio de Moura Filho - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 69-84) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Leandro de Farias Dantas (OAB: 515785/SP) (Procurador) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:21

Recurso Especial
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 13:39

Prazo
12/06/2025 13:40

Documento Finalizado
12/06/2025 13:25

Documento Finalizado
12/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:00

Documento Finalizado
05/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/05/2025 15:35

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:23

Prazo
24/04/2025 16:56

Expedição de Carta.
23/04/2025 12:03

Unificação Pai
23/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:18

Julgado virtualmente
11/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:58

Subprocesso Cadastrado
04/04/2025 17:36

Prazo
04/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:48

Acórdão registrado
28/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 12:22

Julgado virtualmente
26/03/2025 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 19:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
23/02/2025 17:52

Prazo
21/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:54

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 12:15

Sem efeito suspensivo
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio
19/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 15:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005356-75.2023.8.26.0220

Banco Bradesco S/A

Gisele Motta Pires

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1003872-88.2025.8.26.0047

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Bruno Rafael Rocha dos Santos

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0009703-72.2025.8.26.0100

Ka Empreendimentos LTDA

Banco Safra S.A

Advogado: Gabriel Espindola Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1019384-45.2025.8.26.0554

Jose Vildete Fernandes da Silva

Servico Municipal de Saneamento Ambienta...

Advogado: Maria Celia Viana Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1098358-03.2025.8.26.0100

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Ely Barbaresco Comercio de Cosmeticos Lt...

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 16:18

Exibir Processo