19/09/2025 09:34

Prazo
19/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 2043624-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Agravado: Planeta Educação Grafica e Editora Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) - Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB: 300646/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Augusto Neves Dal Pozzo (OAB: 174392/SP) - 1° andar
17/09/2025 11:53

Vista (Contraminuta)
15/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:49

Prazo
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2043624-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Agravado: Planeta Educação Grafica e Editora Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 69/77) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) - Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB: 300646/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Augusto Neves Dal Pozzo (OAB: 174392/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:44

Recurso Especial
18/07/2025 09:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 09:59

Prazo
24/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:12

Vista (Contrarrazões)
18/06/2025 15:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:41

Prazo
30/04/2025 15:32

Unificação Pai
30/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:22

Julgado virtualmente
22/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:47

Despacho
03/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:36

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:05

Prazo
27/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 09:01

Acórdão registrado
19/03/2025 08:07

Julgado virtualmente
17/03/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:34

Prazo
18/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:52

Liminar
14/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:37

Distribuído por competência exclusiva
14/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/02/2025 15:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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