26/08/2025 12:45

Prazo
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2043272-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Everton Gomes Pereira - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 408/456) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Luciana Fialho (OAB: 495488/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:04

Recurso Especial
23/07/2025 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 15:57

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 15:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:42

Prazo
22/05/2025 13:41

Unificação Pai
06/05/2025 18:01

Prazo
06/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:59

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 17:02

Unificação Pai
06/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:52

Julgado virtualmente
23/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:37

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:21

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:19

Subprocesso Cadastrado
04/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:55

Expedido Termo de Intimação
30/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:00

Prazo
27/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 21:12

Acórdão registrado
24/03/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 19:24

Julgado virtualmente
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:18

Expedido Termo de Intimação
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/03/2025 09:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:54

Prazo
19/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
19/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 13:26

Decisão Monocrática registrada
17/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 12:23

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
17/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:11

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio
14/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/02/2025 13:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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