TJSP - 1506481-73.2020.8.26.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:49
Prazo
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26/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1506481-73.2020.8.26.0075 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Nevio Marcal de Oliveira Caldas (Espólio) - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc.
I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 95/112), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar -
21/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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20/08/2025 18:58
Recurso Extraordinário
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21/07/2025 15:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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21/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:00
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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21/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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04/06/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 15:10
Prazo
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02/06/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:37
Acórdão registrado
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27/05/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/05/2025 17:56
Julgado virtualmente
-
20/05/2025 10:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 12:59
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2025 13:11
Processo Cadastrado
-
07/04/2025 15:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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