22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1021777-36.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021777-36.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Paulo Victor Herminio Neves; Advogado: Silas Mota Tobias da Silva (OAB: 453656/SP); Advogado: Daniel Urbano Ribeiro (OAB: 464175/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 10:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021777-36.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Paulo Victor Herminio Neves - Cuida-se de Recurso Inominado (fls. 460/486).

Como se sabe, O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (art. 930, parágrafo único, do CPC).

No caso em tela, verifica-se que, neste processo, há prevenção de outro relator, pois já houve a interposição de um Agravo de Instrumento (Processo nº. 0101841-44.2025.8.26.9061,).

Por essas razões, determino a redistribuição deste recurso ao Exmo.

Dr.

Jefferson Barbin Torelli, da 1ª Turma Recursal Cível, com as homenagens de estilo.

Intimem-se. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Silas Mota Tobias da Silva (OAB: 453656/SP) - Daniel Urbano Ribeiro (OAB: 464175/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 10:24

Decisão Monocrática
11/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:13

Distribuído por sorteio
17/07/2025 09:34

Processo Cadastrado
15/07/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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