26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504645-32.2024.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Cleide Cezila dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 52/62) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:16

Recurso Especial
04/08/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:26

Prazo
13/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:21

Acórdão registrado
10/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 18:52

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
05/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 22:59

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
02/06/2025 19:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio
12/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 10:23

Processo Cadastrado
11/03/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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