28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0039817-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1011463-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecida de Souza Silva - Centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Complemente a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente incidente, nos termos do art. 290 do Código Civil.

Destaque-se que seu valor corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (Lei nº 11.608/2003).

Seu valor mínimo é de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs.

Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$37,02, de modo que o valor mínimo totaliza o montante de R$ 185,10 e o máximo R$ 111.060,00.

Atente-se a parte de que todas as guias DARE deverão ser vinculadas aos autos nos termos do Comunicado CG nº 1079/2020.

Na hipótese de o exequente ser beneficiário da gratuidade de justiça, indiquem-se as folhas dos autos principais em que tal benefício foi concedido.

Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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