22/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000299-33.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Jesus de Almeida - Jardim Paraíso Incorporadora Spe Ltda -

Vistos. 1.

Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 316/317).

Em consequência, julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 924, III do Código de Processo Civil. 2.

Proceda a z.

Serventia o cálculo das custas finais, nos termos da Lei nº 11.608/2003.

Após, intimem-se as partess, por intermédio de seu procurador, para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo procurador nos autos ou decorrido o prazo acima sem pagamento, intimem-se as partes, pelo Portal Eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico), de preferência, ou, se for o caso, por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço constante dos autos, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, presumindo-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 3.

Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.

P.R.I.C. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP)
21/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 02:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:13

Apensado ao processo
30/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:21

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:19

Expedição de Carta.
17/01/2025 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007624-42.2024.8.26.0590

Gilda Domingos Maciel Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2007 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1003942-80.2022.8.26.0348

Marcelo Jose da Silva Souza

Cristina Ayako Yokota de Oliveira - Espo...

Advogado: Douglas Jesus Verissimo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1505531-17.2025.8.26.0228

Justica Publica

Carlos Alberto Lacerda Hubner

Advogado: Rafael Roza dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1027477-28.2025.8.26.0576

Associacao Residencial Figueira 2

Claudenir Aparecido Martins

Advogado: Alexandre Shimizu Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 2373446-89.2024.8.26.0000

Genyo Textil e Confeccao LTDA.

Itau Unibanco S/A

Advogado: Diego Reginato Oliveira Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 13:07

Exibir Processo