21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0107146-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Djalma Emanuel de Jesus - Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. -

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para reativação de conta de motorista na plataforma Uber.

Constata-se que já tramita perante esta Turma Recursal o agravo de instrumento nº 0107139-17.2025.8.26.9061, interposto pelo mesmo agravante, com idêntico objeto, causa de pedir e fundamentos jurídicos, estando o referido recurso pendente de julgamento.

Diante da duplicidade de recursos sobre a mesma matéria, impõe-se o reconhecimento da prevenção, com a consequente extinção do presente agravo, por inadequação da via recursal, evitando-se decisões conflitantes e preservando-se a segurança jurídica.

Ante o exposto,julgo extinto o presente agravo de instrumento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Intime-se. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Advs: Mayara Sarchiolo Silva Amaral (OAB: 496193/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:48

Prazo
20/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 10:24

Decisão Monocrática
13/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006583-48.2024.8.26.0361

Jessica de Miranda Candeia

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Advogado: Jessica de Miranda Candeia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1005972-07.2025.8.26.0438

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Josiane Maschio Prates-ME

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1092087-56.2024.8.26.0053

Mirella Godoy Dias dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Luis Rossini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1092087-56.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Mirella Godoy Dias dos Santos

Advogado: Fernando Luis Rossini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0014932-68.2025.8.26.0114

Matheus Figueiredo Salvadeo

Hm 56 Empreendimento Imobiliario LTDA

Advogado: Vivian Sebastiany da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 20:45

Exibir Processo