05/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:09

Despacho
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092087-56.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Mirella Godoy Dias dos Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.

CONSECTÁRIOS DA MORA.

DETERMINADA A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

ENTENDIMENTO DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:54

Julgado Virtualmente
11/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:59

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:01

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 17:26

Julgado Virtualmente
22/07/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:14

Distribuído por sorteio
10/07/2025 15:37

Processo Cadastrado
07/07/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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