15/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004836-10.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pereira - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
17/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 23:18

Expedição de Carta.
15/07/2025 23:18

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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