26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1096805-96.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Apelante: Bali Brasil Serviços de Banda Larga Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento da Sefaz-sp - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc.

I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 301-15.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) - Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) - Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1223
20/08/2025 12:47

RESP - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 12:47

Recurso Extraordinário
07/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 17:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:06

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 13:05

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/06/2025 13:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:55

Prazo
29/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 09:58

Unificação Pai
28/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:01

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:18

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:49

Prazo
06/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:42

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/04/2025 21:00

Acórdão registrado
26/04/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/04/2025 20:14

Julgado virtualmente
15/04/2025 19:31

Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:21

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:37

Distribuído por sorteio
24/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 14:35

Processo Cadastrado
19/03/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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