15/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003234-46.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Jose Moretti Aymbire da Rocha - - Giselda Aymbire do Amaral Rocha - Mapfre Nossa Caixa Vida e Previdencia S/a-ou Mapfre Seguros S/a- Ou Mapfre Vida e Previdência S.a. - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o requerido proceda à exibição das apólices n° 1005428091 de 01/04/2011 e n° AS2381404 de 01/04/2009 - 91000660/2009 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. 2.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais.

Também condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, atentando para o grau de zelo do profissional, para a natureza e a importância da causa, bem como para o trabalho realizado pelo advogado e para o tempo exigido para o seu serviço.

Ressalte-se que os causídicos que patrocinam os interesses de ambas as partes se utilizaram de petições padronizadas com argumentos bastante genéricos, algo bastante comum em demandas dessa espécie, que não possuem qualquer complexidade.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB. 3.

Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se, com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/SP), RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
21/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
04/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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