26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1073392-25.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Lúcia Daniel - Apelado: Município de São Paulo -

Vistos.

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil e, diante das decisões. proferidas, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls.166-83) interposto de acordo com o Tema 551/STF.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Bruna Matos de Souza (OAB: 343495/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:53

Recurso Extraordinário
01/08/2025 17:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 09:24

Prazo
08/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 13:09

Acórdão registrado
04/07/2025 12:36

Julgado virtualmente
26/06/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
13/06/2025 18:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/05/2025 14:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:24

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
30/04/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
30/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/04/2025 13:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:36

Prazo
11/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:49

Vista (Contraminuta)
07/03/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:35

Prazo
11/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2025 18:29

Recurso Extraordinário
13/12/2024 09:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:54

Prazo
22/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:26

Vista (Contrarrazões)
18/10/2024 12:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/10/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 09:23

Prazo
25/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/09/2024 21:01

Acórdão registrado
19/09/2024 20:53

Julgado virtualmente
16/09/2024 15:49

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio
02/09/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/08/2024 11:12

Processo Cadastrado
23/08/2024 08:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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