26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1071692-43.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 443-54) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Jessica de Carvalho Sene Shima (OAB: 282327/SP) - Reinaldo Hiroshi Kanda (OAB: 236169/SP) - Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:52

Recurso Especial
12/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:56

Vista (Contrarrazões)
30/06/2025 11:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:00

Prazo
03/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:39

Acórdão registrado
26/05/2025 16:55

Julgado virtualmente
26/05/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:08

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 12:43

Processo Cadastrado
31/03/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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