TJSP - 1009863-34.2022.8.26.0602
1ª instância - 01 Civel de Sorocaba
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009863-34.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Erivaldo Aparecido Fogaça Junior - - Erivaldo Aparecido Fogaça - Associação de Melhoramentos Pq.
Ibiti Royal Park -
Vistos.
Não é o caso de simples suspensão do processo, eis que houve verdadeira transação sobre o direito material objeto da ação.
Assim, é o caso de encerramento da fase de conhecimento por sentença de mérito e não de simples suspensão.
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 151/152) para que produza seus regulares e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, III, alínea 'b' do CPC.
Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação.
Saliento que eventual pedido de cumprimento de sentença para execução do acordo ora homologado deverá ser feito através de peticionamento eletrônico intermediário (e não nova distribuição), conforme o Provimento CG 16/2016 (DJE 04/04/16).
Honorários advocatícios, na forma acordada.
Nos termos do artigo 90, §3º, CPC, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe e as NSCGJ.
P.I. - ADV: JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), BÁRBARA VASQUES FRANCO DA ROCHA EMILIO (OAB 440293/SP), BÁRBARA VASQUES FRANCO DA ROCHA EMILIO (OAB 440293/SP) -
20/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:32
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
20/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 23:32
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2025 08:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 12:13
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 08:25
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 08:09
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 08:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/03/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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16/11/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2022 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/11/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/11/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2022 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2022 13:06
Conclusos para decisão
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30/08/2022 09:36
Conclusos para despacho
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30/08/2022 09:34
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2022 15:10
Decisão Determinação
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28/03/2022 10:54
Conclusos para decisão
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25/03/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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